AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

No Diário Oficial, edição de 14 de outubro de 2025, foi publicada a Dispensa de Licitação nº 035/2025, da Câmara Municipal de Parauapebas, que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de armazenamento e estabilização de energia (nobreaks), com fornecimento de componentes eletrônicos e materiais correlatos, destinados aos setores vinculados ao Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas/PA. Diante da análise empreendida, verificou-se que a Dispensa de Licitação nº 035/2025 foi cancelada, em virtude durante a análise técnica e jurídica do procedimento em questão, restou constatada omissão de requisitos essenciais à regularidade da contratação direta, notadamente a ausência de exigência de qualificação técnica das empresas e de apresentação dos balanços patrimoniais e demais documentação solicitada.

Câmara Municipal de Parauapebas, 22 de outubro de 2025.

Helrison da Costa da Silva
Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025