A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “aquisição de bens de consumo voltados ao bem-estar e cuidados pessoais, destinados a ações institucionais de valorização no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.

O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail dep.compras@parauapebas.pa.leg.br até as 14h00min do dia 07 de maio de 2026. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 07 de maio às 15h00min.

As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail dep.compras@parauapebas.pa.leg.br ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 04 de maio de 2026.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 005/2026