A Câmara Municipal de Parauapebas – PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de novembro de 2017 realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, COTA RESERVADA E ITENS DE EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E COOPERATIVAS, para Registro de preços visando futura contratação de empresa especializada na locação de veículos 4x4 tipo caminhonete e veículos de passeio para atenderem as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

           O procedimento licitatório será realizado na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas e obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto Municipal nº 071/2014, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal n.º 8.538/2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores realizadas pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 16 de outubro de 2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor.

            O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 20 de novembro de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro