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    DECRETO MUNICIPAL Nº 326/2020 - GABINETE DO PREFEITO

    Jardison14/05/2020

    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. (versão consolidada até o Decreto nº 517/2020)

    Texto integral