ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO  AO CONTRATO Nº 20180023

ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20180023

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL nº 9/2017-00001CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA (O): AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando o atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará..

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADO: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA.

VALOR INICIAL DO CONTRATO Nº 20180023: R$ 593.050,00 (quinhentos e noventa e três mil e cinquenta.

PRAZO INICIAL DO CONTRATO Nº 20180023: (16 de Março de 2018 a 31 de Dezembro de 2018).

PRAZO DO CONTRATO Nº 20180023 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado

A alteração contratual será para restabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO alterando o valor unitário da GASOLINA COMUM de R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos) para R$ 5,23 (cinco reais e vinte três centavos), bem como o valor do Diesel S10 de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) para R$ 4,23 (quatro reais e vinte e três centavos), obedecendo as incidência de PIS, CONFINS e a majoração dos preços praticados pela política da Petrobrás/Distribuidor para a 1º APOSTILA de  Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Fundamentação no art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei 8.666/93.

DATA DO APOSTILAMENTO: 26/11/2018.