ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 AO CONTRATO Nº 20190002

ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20190002

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA (O): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

OBJETO: Contratação dos serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

VALOR INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: R$ 79.944,40 (setenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

PRAZO INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: (01 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).

PRAZO DO CONTRATO Nº 20190002 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado

A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO com fulcro no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e tem como objetivo primordial reestabelecer o valor do “CENTÍMETRO” obedecendo ao reajuste estabelecidos pela Portaria nº 060 de 01 de abril de 2019, publicada em 02 de abril de 2019 no Diário Oficial do Estado – DOE nº 33840. Desta forma, houve majoração de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor unitário do “Centímetro” de Publicação no DOE, qual seja, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) passando o valor unitário para R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

DATA DO APOSTILAMENTO: 27/05/2019.