EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 

 CONTRATO Nº...........: 20180026    

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00001CMP 

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

 CONTRATADA(O).....: GARRA TELECOM LTDA-EPP CNPJ: 12.523.391/0001-08. 

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20180026, celebrado em 01 de outubro de 2018, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de Acesso (IP Permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79 da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20180026. 

 DATA DA ASSINATURA.........: 31 de maio de 2022. 

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