EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20220004  

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO LTDA CNPJ: 08.274.371/0001-73.

As parte, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 20220004, celebrado em 18 de janeiro de 2022, visando a Contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado e contínuo de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79, da Lei Geral de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 2.2 da Cláusula Décima Oitava do Contrato Administrativo nº 20220004.

 DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2022.