TERMO DE RATIFICAÇÃO

CARONA Nº A/2023-00001CMP

 RECONHEÇO INTEGRALMENTE os termos do processo administrativo CARONA Nº A/2023-00001CMP fundamentada no Registro de Preços do art. 15, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e no Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro 2013, com suas respectivas atualizações posteriores, em consonância com o Parecer Jurídico nº 006/2023 e o Parecer do Controle Interno nº 10/2023 acostados aos autos, para a contratação da empresa licitante WC VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita sob o nº CNPJ: 13.480.254/0001-04, referente a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 143/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 044/2022 da Prefeitura Municipal de Anápolis - GO, cujo objeto trata-se de registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, a remarcação e o cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais destinado a atender as demandas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Polyana Gonçalves Pereira Barreto, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato de contrato.

Parauapebas - PA, 29 de março de 2023.

 Rafael Ribeiro Oliveira

Câmara Municipal de Parauapebas

Presidente da Mesa Diretora