EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20220003

 CONTRATO Nº...........: 20220003

 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP    

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,

 OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 As partes supramencionadas resolvem por mútuo consentimento rescindir a partir de 01 de fevereiro de 2025, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 20220003, que culminou na contratação da empresa MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI, CNPJ 19.999.210/0001-63, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme o item 1.6 da cláusula sexta do referido contrato, com observância da legislação correlata, nos termos do art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal disposto no inciso II do art. 79 da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 e nos termos do item 1.6 da cláusula sexta do contrato administrativo nº 20220003.

  DATA DA ASSINATURA : 17 de fevereiro de 2025.

   Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025