EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO   

CONTRATO Nº...........: 20259014

 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002CMP    

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): AJF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 

 OBJETO......................: Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará,

 Fica extinto unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 20259014, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 20259013, cujo objeto é Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, tendo em vista a inexecução total das obrigações contratuais assumidas e o descumprimento de cláusulas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 9/2025-00002CMP e seus anexos.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

O presente instrumento tem seu fundamento legal disposto art. 137, Inciso I da Lei 14.133/21 c/c com o item 15.1 da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 20259014.

 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.

 Elinete Viana de Lima

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 465/2025