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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Roberto31/12/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

CARONA N° A/2025-00001CMP 

RECONHEÇO INTEGRALMENTE os termos do processo administrativo CARONA N°

A/2025-00001CMP fundamentada no Registro de Preços do art. 86, da Lei n.º 14.133 de 01 de

abril de 2021 no Decreto Federal 11.462/2023 de 31 de março 2023, com suas respectivas

atualizações posteriores, em consonância com o Parecer Jurídico e o Parecer do Controle

Interno acostados aos autos, para a contratação da seguinte licitante:

MOBILE AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.424.987/0001-04, com valor

de R$ 2.284.101,36 (dois milhões duzentos e oitenta e quatro mil cento e um reais e trinta e seis

centavos), referente a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 025/2024 – ALEMA, Processo nº

2376/2024, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2024 – CPL/ALEMA, cujo objeto trata-

se de registro de preços para locação de automóveis para atender as necessidades da Câmara

Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII, c/c art. 86, ambos da Lei nº 14.133/2021, a

adesão à Ata de Registro de Preços nº 025/2024 – ALEMA, para a contratação da empresa

MOBILE AUTOMOTIVA LTDA, determinando-se o prosseguimento dos atos necessários à

formalização contratual e a devida publicidade dos atos no PNCP, quando cabível.

 Parauapebas - PA, 30 de dezembro de 2025.

 

 Anderson Marcos Moratorio

Câmara Municipal de Parauapebas

Presidente da Mesa Diretora