Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que faz duas correções na Lei Municipal nº 5.240/2023, que...

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a política de assistência à saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Os assentos preferenciais do transporte coletivo público de Parauapebas deverão ter símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para indicar que os autistas têm preferência para ocupá-los. É isso que determina o Projeto de Lei nº 83/2023, de...

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que inclui a ‘Semana de Conscientização da Epilepsia’ no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria de Francisco Eloecio (Republicanos), que declara como entidade de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento...

O prefeito Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria de Zé do Bode (MDB), que torna obrigatório o acompanhamento de profissional do sexo feminino às mulheres durante a realização de exames e/ou procedimentos que utilizem...

Duas proposições, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que prevêem alterações na estrutura da Escola do Legislativo foram aprovadas na sessão ordinária realizada terça-feira (27).

Por meio da Indicação nº 287/2023, a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao governo municipal que compartilhe com a Câmara de Vereadores eventuais levantamentos sobre os próximos concursos públicos da prefeitura de Parauapebas previstos para 2023.

“A regularização fundiária traz diversos benefícios, dentre eles a segurança jurídica, abrindo a possibilidade de alienação desses imóveis e a devida tributação à Fazenda Municipal”.

Incentivo à permanência de mulheres empreendedoras, que estejam em formação nos programas públicos municipais, através de auxílio financeiro, para que possam permanecer no processo formativo empreendedor. Esse é o objetivo da Indicação nº...

Medidas voltadas para a tecnologia e o acesso à internet foram solicitadas pelos vereadores Francisco Eloecio (Republicanos) e Israel Miquinha (PT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (27).

Uma parceria para a construção de um Hospital Veterinário em Parauapebas, a implantação de mais uma Unidade Básica de Saúde e informações sobre a falta de fórmulas especiais de leite. Esses foram alguns dos assuntos tratados em indicações e...

Quatro indicações e um requerimento foram apresentados pelos vereadores Joel do Sindicato (PDT), Raianny Rodrigues (Pros), Anderson Moratorio (PDT), Josemir Silva (Pros) e Eliene Soares (MDB) na sessão ordinária desta terça-feira (27) buscando ações...

Obras de melhorias de vias, de implantação de água tratada, iluminação pública e equipamentos de lazer foram solicitadas pelos vereadores Francisco Eloecio (Republicanos), Cássio da VS-10 (PSD), Leandro do Chiquito (Pros), Josemir Silva (Pros) e...

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (27) foi realizada eleição para composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), para o biênio 2023/2024, formada por cinco membros titulares e cinco...

Dois projetos de lei, que declaram como entidade de utilidade pública associações esportivas de Parauapebas, foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (20). As proposições são de...

O Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (20) e segue agora para sanção ou veto do prefeito do município. A proposta institui a ‘Política Municipal de...

Celebrar mulheres empreendedoras que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade. Essa foi a justificativa do vereador Josemir Silva (Pros) para a apresentação do Projeto de Lei nº 62/2023, que dispõe sobre a...

Desburocratização. Essa foi a principal justificativa do vereador Zé do Bode (MDB) para a apresentação do Projeto de Lei nº 61/2023, aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (20). O texto institui no município...

A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou Requerimento nº 36 /2023, à Mesa Diretora da Câmara, na sessão da última terça-feira (20), para que seja procedida a instalação de um ‘Observatório Legislativo de Análise e Estudos das Finanças...