Projetos, memorandos, ofícios, editais licitatórios e demais documentos impressos estão com os dias contados na Câmara Municipal de Parauapebas. Isso devido à aprovação de duas proposições de autoria da Mesa Diretora, que visam regulamentar os...

A Lei Municipal nº 4.823/2019, que instituiu o auxílio uniforme destinado aos agentes de Polícia Legislativa e guardas da Câmara Municipal, foi alterada por meio do Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na sessão realizada...

Os pioneiros Hamilton Albino Andreolli e Magleano Baesse Carvalho foram contemplados na sessão extraordinária de quinta-feira (17) com os títulos de Cidadão Honorário, propostos pela vereadora Eliene Soares (MDB), por meio dos projetos de Decreto...

Os estabelecimentos com acesso ao público em Parauapebas serão obrigados a divulgar os números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). É o que determina o Projeto de...

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a prática de queimadas em vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares localizados na zona urbana,...

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 91/2020, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 168 milhões para cobrir despesas com pessoal, encargos...

Na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de dezembro, a vereadora Kelen Adriana (PTB) apresentou e debateu no plenário três indicações e duas moções de congratulação.

Na noite desta quarta-feira (16) a Câmara Municipal de Parauapebas realizou sessão solene para entrega de honrarias a importantes personalidades do município. Os homenageados são pessoas que têm atuação destacada em diversas áreas, pelo empenho,...

Duas indicações (nº 433/2020 e nº 434/2020) e um projeto de resolução (nº 9) foram apresentados na sessão de terça-feira (15) pelos vereadores Joel Alves (PDT), Zacarias Marques (PP) e Ivanaldo Braz (PDT), solicitando, respectivamente,...

As áreas de comunicação, saúde e educação devem ser contempladas com os benefícios de três indicações que foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (15).

O Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2020, de autoria da vereadora Francisca Ciza (PP), que concede o título de Cidadão Honorário de Parauapebas a Girlan Pereira da Silva, atuante no movimento estudantil e na defesa dos povos indígenas, foi aprovado...

Nove de setembro é oficialmente o Dia do Administrador em Parauapebas. A proposta de estabelecer a data foi da vereadora Eliene Soares (MDB), que ao apresentar o Projeto de Lei nº 72/2020, na sessão ordinária desta terça-feira (15), sugeriu que a...

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 93/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Parauapebas e cria o Conselho Municipal e o Sistema Municipal de Informações de...

Duas indicações foram apresentadas pelo vereador Zacarias Marques (PP) na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (8), solicitando melhoria no fornecimento de água para o Bairro Betânia (Indicação nº 429/2020); e realização de estudo de...

O plano diretor é a lei que constitui princípios fundamentais para formar a base norteadora das ações de gestão democrática municipal integrada. Por isso, o debate acerca desta norma ocupou a maior parte dos debates da sessão ordinária desta terça...

Os vereadores de Parauapebas aprovaram na sessão de terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.837, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores...

Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8), duas proposições de autoria do Poder Executivo que dão o nome de moradores do Bairro Novo Brasil para o ginásio poliesportivo e a praça da localidade.

Proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 83/2020, que institui a “Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas.

O vereador José Coutinho (MDB) apresentou na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, sugerindo a concessão do título de Cidadão Honorário ao senhor Donar Luiz Dalferth, conhecido popularmente por...

O prédio público onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) receberá o nome de Geraldo Nunes Rodrigues, agente de trânsito assassinado durante o trabalho. A denominação está prevista no Projeto de Lei nº...